Date (Publication)

2006-06-06

Citation identifier

http://id.igeo.pt/cdg/73C3A30A-6D13-47AB-981A-EC6DDE25B511

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Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional dos Recursos Naturais		info.srrn@azores.gov.pt	Point of contact

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Purpose

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Directivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, de 3 de junho, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit

Secretaria Regional dos Recursos Naturais

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional dos Recursos Naturais		ana.cp.moreira@azores.gov.pt	Point of contact

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Not planned

Place

• Portugal

• Arquipélago dos Açores

• AZO

• Grupo Oriental

• Ilha de Santa Maria

• SMA

Theme

• Zona de Especial Conservação

• ZEC

• Rede Natura 2000

• INSPIRE Anexo I.9.

• ZEC da Ponta do Castelo (PTSMA0022)

Keywords

• Offline Data

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Sítios protegidos

Keywords

• INSPIRECORE

• RAA

Use limitation

Público

Classification

Unclassified

Use limitation

Sem restrições

Access constraints

Other restrictions

Use constraints

Other restrictions

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Sem restrições

Spatial representation type

Vector

Denominator

100000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Biota
• Environment

Environment description

Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/2190

Topology level

Geometry only

Geometric object type

Composite

Geometric object count

1

Distribution format

Name	Version
File Geodatabase Feature Class	10.0

Hierarchy level

Dataset

Statement

O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE.

Metadata

File identifier

73C3A30A-6D13-47AB-981A-EC6DDE25B511 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Date stamp

2017-03-14

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

V. 1.2

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional dos Recursos Naturais		ana.cp.moreira@azores.gov.pt	Point of contact