73C3A30A-6D13-47AB-981A-EC6DDE25B511 por utf8 dataset Secretaria Regional dos Recursos Naturais + 351 292 207 300 + 351 292 391 568 Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar Horta Região Autónoma dos Açores 9900-014 Portugal ana.cp.moreira@azores.gov.pt pointOfContact 2017-03-14 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores V. 1.2 geometryOnly composite 1 http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/2190 EPSG Zona de Especial Conservação - SMA 2006-06-06 publication http://id.igeo.pt/cdg/73C3A30A-6D13-47AB-981A-EC6DDE25B511 Secretaria Regional dos Recursos Naturais + 351 292 207 300 + 351 292 391 568 Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Horta Região Autónoma dos Açores 9900-014 info.srrn@azores.gov.pt pointOfContact mapDigital Delimitação daZonade Especial Conservação dailha de Santa Maria. Cartografia vectorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000do arquipélago dos Açores, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Directivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, de 3 de junho, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC). Secretaria Regional dos Recursos Naturais Secretaria Regional dos Recursos Naturais + 351 292 207 300 + 351 292 293 560 Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar Horta Região Autónoma dos Açores 9900-014 Portugal ana.cp.moreira@azores.gov.pt pointOfContact notPlanned Portugal Arquipélago dos Açores AZO Grupo Oriental Ilha de Santa Maria SMA place Zona de Especial Conservação ZEC Rede Natura 2000 INSPIRE Anexo I.9. ZEC da Ponta do Castelo (PTSMA0022) theme Offline Data Sítios protegidos GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication INSPIRECORE RAA Público unclassified Sem restrições otherRestrictions otherRestrictions Sem restrições vector 100000 por utf8 biota environment Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400 true -25.07409 -25.011764 36.923878 36.93533 File Geodatabase Feature Class 10.0 dataset REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. false O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE.