afb447f1-4149-4b2f-ac37-5b0cb049ee09 Português utf8 Conjunto de Dados Geográficos Elisabete Dias Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) +351 213 035 700 +351 213 035 702 Avª Brasília Lisboa 1449-030 Lisboa Portugal dgrm@dgrm.mm.gov.pt http://www.dgrm.mm.gov.pt Informação Contacto 2017-04-13 Perfil SNIMar v.0.9.3 English UTF8 http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326 EPSG Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo para Recursos Energéticos Boundaries of Issued Use of Private Maritime Space Securities for Energy Resources 2017-03-14 Revisão 2015-03-12 Criação bef8a6f8-8763-4f72-ab09-5016542b51d8 Limites dos Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) emitidos para recursos energéticos. A emissão dos Títulos de Utilização do Espaço Marítimo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei 38/2015 de 12 de março, cuja competência é atribuida à Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos pelo Artigo 2º Alínea p) do Decreto-Lei n.º 49-A/2012 de 29 de fevereiro, e que decorre da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, Lei 17/2014 de 10 de abril.Títulos emitidos para esta atividade:015/001/2017/DGRM 001/2015 [001/01/2015 DGRM] 13/12/2016 DGRM Boundaries of Issued Use of Private Maritime Space Securities for energy resources. The issue of Use of Private Maritime Space Securities, in accordance with the procedures established by Decree-Law 38/2015 of 12 March, whose competence is assigned to the Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos by the Article 2th point p) Decree-Law No. 49-A / 2012 of 29 February, arises from the Maritime Spatial Planning Basic Law, Law 17/2014 of 10 April. Em desenvolvimento Elisabete Dias Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) +351 213 035 700 +351 213 035 702 Avª Brasília Lisboa 1449-030 Lisboa Portugal dgrm@dgrm.mm.gov.pt http://www.dgrm.mm.gov.pt Informação Contacto Contínua http://geoportal.snimar.pt/dgrm/uploaded/thumbs/bab8c812-977b-4588-bb57-b4dcfba2d75d.png http://geoportal.snimar.pt/dgrm/uploaded/thumbs/d04451e1-9371-4b06-95f2-585f2f4160b6.png Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência Tema GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 Criação Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) Parâmetro Thesaurus SNIMar v.1.0 2016-10-26 Criação Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Disciplina Thesaurus SNIMar v.1.0 2016-10-26 Criação DGRM Sem Limitações Outras Restrições Outras Restrições Sem restrições de acesso ou uso Não Classificado Vectorial 1 Português utf8 planningCadastre oceans true -41.35 -6.15 28.0 49.0 SHP v1.1 Elisabete Dias Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) +351 213 035 700 +351 213 035 702 Avª Brasília Lisboa 1449-030 Lisboa Portugal dgrm@dgrm.mm.gov.pt http://www.dgrm.mm.gov.pt Informação Distribuidor http://webgis.dgrm.mam.gov.pt/arcgis/sharing/rest/content/items/ec4f585dd19340ab80ead488ddabd493/data Descarregamento http://webgis.dgrm.mam.gov.pt/arcgis/sharing/rest/content/items/8d434369f4a1400597feccd7d6f38e8b/data Descarregamento http://webgis.dgrm.mam.gov.pt/arcgis/sharing/rest/content/items/6df8794f2c43411f94db39aa3a3f07b4/data Descarregamento Conjunto de Dados Geográficos bef8a6f8-8763-4f72-ab09-5016542b51d8 REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 Publicação Ver a especificação citada. true O conjunto de dados geográficos é obtido por compilação dos elementos obrigatoriamente apresentados pelos requerentes aquando do pedido.