Date (Publication)

2007-04-10

Citation identifier

http://id.igeo.pt/cdg/9ea9aa30-5772-4872-985e-1c7ebbf4513e

Purpose

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Directivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, de 3 de junho, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit

Secretaria Regional dos Recursos Naturais

Credit

Direção Regional dos Assuntos do Mar

Status

Completed

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar	Marco Aurélio Santos	marco.ar.santos@azores.gov.pt	Author
Secretaria Regional dos Recursos Naturais	Ana Moreira	ana.cp.moreira@azores.gov.pt	Point of contact

Maintenance and update frequency

Not planned

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Sítios protegidos

Thesaurus SNIMar v.1.0

• Região Autónoma dos Açores

Thesaurus SNIMar v.1.0

• Rede Natura 2000

Thesaurus SNIMar v.1.0

• Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Thesaurus SNIMar v.1.0

• Biodiversidade e Conservação Marinha

Thesaurus SNIMar v.1.0

• Zona Especial de Conservação (ZEC)

Theme

• Portugal

• Arquipélago dos Açores

• AZO

• Zona de Especial Conservação

• ZEC

• Rede Natura 2000

• INSPIRE Anexo I.9.

Keywords

• Offline Data

• DLR_7_2007_A

• RAA

Use limitation

Sem restrições

Access constraints

Other restrictions

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

Sem restrições

Classification

Unclassified

Spatial representation type

Vector

Denominator

25000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Biota
• Environment

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013

Distribution format

Name	Version
File Geodatabase Feature Class	10.0

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DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar	Marco Aurélio Santos	marco.ar.santos@azores.gov.pt	Distributor

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Statement

O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE.

Description

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril

Metadata

File identifier

9ea9aa30-5772-4872-985e-1c7ebbf4513e XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Date stamp

2017-03-30

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Perfil SNIMar

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v.0.9.3

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Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar	Paulo Fernando das Neves Miranda	Paulo.FN.Miranda@azores.gov.pt	Author
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DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar	Marco Aurélio Santos	marco.ar.santos@azores.gov.pt	Point of contact
Secretaria Regional dos Recursos Naturais	Ana Moreira	ana.cp.moreira@azores.gov.pt	Owner

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