Date

Date (Publication)

2013-11-07

Citation identifier

http://id.igeo.pt/cdg/9E5213E3-E11D-440A-97E1-5AE1FF0698D0

Cited responsible party

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional dos Recursos Naturais		info.srrn@azores.gov.pt	Point of contact

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Purpose

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Directivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit

Secretaria Regional dos Recursos Naturais

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional dos Recursos Naturais		info.srrn@azores.gov.pt	Point of contact

Place

• Portugal

• Arquipélago dos Açores

• AZO

• Zona Económica Exclusiva

• ZEE

Theme

• Sítio de Interesse Comunitário

• SIC

• Rede Natura 2000

• INSPIRE Anexo I.9.

• PTMAZO02

• Campo Hidrotermal Lucky Strike

• Fontes Hidrotermais

• Águas Profundas

Keywords

• Offline Data

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Keywords

• INSPIRECORE

• RAA

Use limitation

Sem restrições

Access constraints

Other restrictions

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Sem restrições

Use limitation

Sem restrições

Classification

Unclassified

Spatial representation type

Vector

Denominator

25000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Biota
• Environment

Environment description

Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326

Topology level

Geometry only

Geometric object type

Composite

Geometric object count

1

Distribution format

Name	Version
File Geodatabase Feature Class	10.0

Hierarchy level

Dataset

Statement

O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE.

Metadata

File identifier

9E5213E3-E11D-440A-97E1-5AE1FF0698D0 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Date stamp

2017-03-13

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

V. 1.2

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional dos Recursos Naturais		info.srrn@azores.gov.pt	Owner