Alternate title

Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos II 2013

Date (Publication)

2015-05-31

Date (Creation)

2015-05-31

Edition date

2011-07-31

Citation identifier

http://www.ine.pt / http://id.igeo.pt/cdg/84bededd-c64c-4a83-8526-7b4b73cb1b7f

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http://id.igeo.pt/cdg/84bededd-c64c-4a83-8526-7b4b73cb1b7f

Cited responsible party

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Instituto Nacional de Estatística, I.P.	Ana Santos	ana.msantos@ine.pt	Point of contact

Purpose

A Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos – NUTS foi criada

pelo EUROSTAT com os Institutos Nacionais de Estatística dos diferentes países

da União Europeia (UE) para efeitos de análise estatística de dados, com base

numa divisão coerente e estruturada do território económico comunitário.

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Instituto Nacional de Estatística, I.P.	Ana Santos	ana.msantos@ine.pt	Point of contact

Maintenance and update frequency

As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Unidades estatísticas

Keywords

• INSPIRECORE

• NUTS

• Instituto Nacional de Estatística

• INE

• INE, I.P.

• Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

• Unidades estatísticas

Use limitation

Sem restrições

Access constraints

Copyright

Use constraints

Copyright

Spatial representation type

Vector

Denominator

10000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Society

Description

Portugal continental, e Regiões Autónomas da Madeira e Açores

Extent type code

Yes

Geographic identifier

Região Autónoma dos Açores Grupo Central e Oriental

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3035

Distribution format

Name	Version
Esri Shapefile SHP	1.0

Units of distribution

mb

Transfer size

215.43

OnLine resource

Protocol	Linkage	Name
	http://inspire.ine.pt/geoserver/NUTSII2013_RAA_GRUPOCENTRAL_ORIENTAL/wms?REQUEST=GetCapabilities&SERVICE=WMS

Hierarchy level

Dataset

Statement

A NUTS foi instituída pela primeira vez em Portugal através da Resolução

de Conselho de Ministros nº 34/86 na sequência da adesão de Portugal à

Comunidade Económica Europeia. A organização territorial de acordo com a

NUTS foi alvo de sucessivas alterações através de legislação nacional.

Com a publicação do Regulamento (CE) nº 1059/2003 do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 26 de maio, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum

das Unidades Territoriais Estatísticas, as alterações às unidades territoriais

portuguesas para fins estatísticos passaram a processar-se sob enquadramento

legal europeu.

Neste contexto e na sequência da aprovação da Lei nº 75/2013, de 12 de

setembro (que aprovou o estatuto das entidades intermunicipais), o Estado

Português solicitou à Comissão Europeia um processo de revisão extraordinária

da NUTS, evocando uma reorganização substancial da estrutura administrativa

portuguesa. A nova organização das regiões portuguesas para fins estatísticos

foi instituída pelo Regulamento (UE) nº 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto

de 2014, e compreende alterações nas NUTS de nível III que passam a ter

limites territoriais no Continente, coincidentes com os limites das Entidades

Intermunicipais (EIM) definidos na Lei nº 75/2013. Esta nova divisão regional

(NUTS 2013) começou a ser aplicada pelo Sistema Estatístico Nacional e Europeu

a 1 de janeiro de 2015.

As novas NUTS 2013 e alterações face à anterior versão

Face à versão estabelecida no Regulamento de 2003 (NUTS 2003), as NUTS 2013

apresentam apenas alterações nos limites territoriais das unidades de nível 3.

Verifica-se uma diminuição no número de NUTS III (de 30 para 25) implicando

um aumento da dimensão média destas unidades territoriais: as NUTS III passam

de um efetivo populacional médio de 352 073 indivíduos nas NUTS 2003 para

uma média de 422 487 residentes nas NUTS 2013, o que permite corresponder

ao limiar populacional estipulado para as NUTS III com base em “unidades

administrativas” no Regulamento de enquadramento das NUTS.

Description

Carta Administrativa Oficial de Portugal do Instituto Geográfico Português (IGP)

Denominator

25000

Metadata

File identifier

84bededd-c64c-4a83-8526-7b4b73cb1b7f XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Date stamp

2017-02-14

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Instituto Nacional de Estatística, I.P.	Ana Santos	ana.msantos@ine.pt	Point of contact