5e3debf1-6cde-4ff2-8301-a86799231906 Português Conjunto de Dados Geográficos Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica Direção-Geral do Território (+351) 213819600 (+351) 213819699 Rua Artilharia Um, 107 Lisboa 1099-052 LISBOA Portugal caop@dgterritorio.pt Contacto 2016-12-29 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326 EPSG Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP 2016 (RAA, Grupo Oriental) CAOP2016 - RAA Grupo Oriental 2016-07-19 Publicação 2016-07-19 http://id.igeo.pt/cdg/5e3debf1-6cde-4ff2-8301-a86799231906 A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do Pais, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia. A sua elaboração e conservação é uma das atribuições da Direção-Geral do Território, nos termos do disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 30/2012 de 13 de março, sendo que a atribuição do código univoco de cada freguesia (DICOFRE) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. A Assembleia da Républica é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos. A CAOP 2016 resultou das alterações de limites administrativos de freguesias/concelhos apenas para o Continente, decorrentes da publicação de vários diplomas respeitantes à alteração de limites administrativos entre freguesias, à alteração da denominação de freguesias, bem como a retificação do atributo do estado de limite (BST) para três troços. A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), tem por objectivo representar fidedigna e rigorosamente as circunscrições administrativas. Anualmente são fornecidas pela DGT à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) as áreas das freguesias, concelhos e distritos e outros dados relevantes para o cálculo dos Fundos a financiar às Autarquias Locais em Portugal. Direção-Geral do Território Centro de Informação Geospacial do Exército (CIGeoE) Instituto Nacional de Estatística Autarquias locais Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica Direção-Geral do Território (+351) 213819600 (+351) 213819699 Rua Artilharia Um, 107 Lisboa 1099-052 LISBOA Portugal loja@dgterritorio.pt pointOfContact Anual Unidades administrativas GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-07-01 Criação 2012-03-15 GEMET INSPIRECORE DGT theme Unidades Administrativas Região autónoma dos Açores Grupo Oriental RAA theme Sem limitações copyright copyright Vectorial Texto Tabela 25000 por boundaries Região Autónoma dos Açores - Grupo Oriental (RAA, Grupo Oriental) true -25.92 -24.96 36.89 37.98 Esri Shapefile SHP 0 Loja Direção-Geral do Território (+351) 21 3819600 Rua Artilharia Um, 107 Lisboa 1099-052 Portugal loja@dgterritorio.pt Distribuidor Freguesias, concelhos, distritos. http://www.dgterritorio.pt/cartografia_e_geodesia/cartografia/carta_administrativa_oficial_de_portugal__caop_/ Importação/Download http://mapas.dgterritorio.pt/wms-inspire/caop/acores/goriental?service=WMS http://mapas.dgterritorio.pt/inspire/atom/downloadservice.xml dataset REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. false Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP 2016) - Sobre a base de limites administrativos, recolhidos pelo CIGeoE e pelo INE, aquando dos trabalhos preparatórios dos Censos 2001 (a BGRI), foram gradualmente integrados limites administrativos mais precisos, nomeadamente limites descritos em diplomas oficiais de criação, extinção ou alteração de circunscrições administrativas, limites administrativos constantes nas secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), novos limites definidos pela realização de Procedimentos de Delimitação Administrativa (PDA) e limites fornecidos por organismos oficiais. A CAOP foi estruturada tendo por base o Catálogo de Entidades descrito de acordo com as normas ISO, e segundo um modelo de dados com entidades do tipo área e linha, com atributos harmonizados de acordo com o projecto EuroBoundaryMap versão 3.0 da Eurogeographics (EBM V3.0), produzida e armazenada numa Geodatabase ESRI (Versão 9.3). Alteração da representação de um limite administrativo com base na Lei nº 74/2015 de 28 de julho, respeitante às Freguesias de Beringel e União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja 2016-06-27T00:00:00 Alteração da representação de um limite administrativo com base na Lei nº 74/2015 de 28 de julho, respeitante às freguesias de Beringel e União das Freguesias de Trigaches e São Brissos 2016-06-27T00:00:00 Alteração da representação de um limite administrativo com base na Lei nº 82/2015 de 4 de agosto, respeitante à União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja e União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros. 2016-06-27T00:00:00 Alteração da representação de um limite administrativo com base na Lei nº 97/2015 de 17 de agosto, respeitante à União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e Freguesia de Rego. 2016-06-27T00:00:00 Alteração da representação de um limite administrativo com base na Lei nº 99/2015 de 19 de agosto, respeitante à Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Freguesia de Setúbal (São Sebastião). 2016-06-27T00:00:00 Alteração da representação de um limite administativo com base na Lei nº 85/2015 de 7 de Agosto, respeitante à Freguesia do Areeiro e Freguesia do Beato. 2016-06-27T00:00:00 Alteração da denominação de Freguesia de "União das freguesias de Currelos, Papízios e Sobral" para "Carregal do Sal" de acordo com a Lei nº 86 /2015 de 10 de Agosto. 2016-06-27T00:00:00 Alteração da Denominação de Freguesia de "Buarcos" para "Buarcos e São Julião" de acordo com a Lei nº 87/2015 de 10 de Agosto. 2016-06-27T00:00:00 Alteração da Denominação de Freguesia de "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães para "Santa Maria, São Pedro e Matacães" de acordo com a Lei nº 88/2015 de 10 de Agosto. 2016-06-27T00:00:00 Alteração da Denominação de Freguesia de "União das Freguesias de Campo (Santo Martinho),São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede)" para "Vila Nova do Campo" de acordo com a Lei nº 89/2015 de 10 de Agosto. 2016-06-27T00:00:00 Alteração da Denominação de Freguesia de "União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria)" para "São Gonçalo de Lagos" de acordo com a Lei nº 108/2015 de 26 de agosto. 2016-06-27T00:00:00 Secções cadastrais. Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:1000. 1000 Secções cadastrais. Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:2000. 2000 Secções cadastrais. Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:2500. 2500 Secções cadastrais. Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:5000. 5000 Procedimentos de Delimitação Administrativa (PDA). Um PDA é composto por um conjunto de trabalhos técnicos conducentes ao estabelecimento de um determinado limite e é composto por várias fases. Alguns PDA foram efetuados simultaneamente com o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, outros PDA foram requeridos e promovidos pelas Juntas de Freguesias e/ou Câmaras Municipais. 0 INE/CIGeoE(Censos2001) Base Geográfica de Referenciação de Informação (BGRI), do Instituto Nacional de Estatística (INE) - limites administrativos obtidos aquando dos trabalhos realizados para os Censos 2001. 25000 Diplomas Legais Transcrição das descrições existentes em Decretos-Lei ou Leis relativos à criação, extinção ou alteração de uma ou mais freguesias. 0 Dados fornecidos por Institutos Oficiais na área da cartografia que contribuíram e contribuem com informação para a CAOP, como sejam o Instituto Nacional de Estatística (INE), Centro de Informação Geospacial do Exército (CIGeoE) e Instituto Hidrográfico (IH). 0