Vessel Monitoring System (VMS) - MONICAP

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Identification, location, bearing and speed of the Portuguese flag fishing vessels with a length greater than 15 meters. Data collection is done by MONICAP system, as defined in the Decree-Law No. 310/98 de 14 de Outubro and is a result of the DGRM attributions as defined in Decree-Law No. 49-A / 2012 of 29 February, regarding the "Program, coordinate and implement the inspection, surveillance and control of fishing activities, aquaculture and related activities, particularly in the context of the Surveillance and control of fishing activities System (SIFICAP) and Continuous monitoring System fisheries Activity (MONICAP) (...) ". The data receiving frequency, is normally 2 hours.

Simple

Alternate title

Monitorização Contínua da Atividade de Pesca (MONICAP)
Date (Creation)
1998-01-01
Citation identifier
93b41fbb-e503-4b59-a90e-c0c125aec0a5
Purpose

Fiscalização, vigilância e controlo das atividades da pesca.
Status
On going
Point of contact
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)

Jorge Caseiro

dgrm@dgrm.mam.gov.pt

Point of contact

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)

Carlos Gonçalves

geral@dgrm.mam.gov.pt

Processor
Maintenance and update frequency
Continual

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

  • Redes de transporte

Thesaurus SNIMar v.1.0

  • Embarcação

Thesaurus SNIMar v.1.0

  • Navegação, Tráfego e Segurança Marítima
Keywords

  • DGRM

  • MONICAP

  • INSPIRECORE

  • Pesca e Aquicultura

  • Pesca

  • Navio de Pesca

  • Sistema de monitorização de embarcações (VMS)

  • Navio de Pesca

  • iGEO
Use limitation

Para além dos usos de fiscalização, vigilância e controlo das atividades da pesca, pelo disposto no artigo 8º alínea n.º 3 do Decreto 310/98 de 14 de Outubro, os dados apenas podem ser usados para efeitos de efeitos de investigação criminal, instrução de processosjudiciais ou de contra-ordenação, ou investigação científica.

Access constraints
Other restrictions
Use constraints
Other restrictions
Other constraints

Apenas acessíveis para efeitos de investigação criminal, instrução de processosjudiciais ou de contra-ordenação ou investigação científica.

Classification
Restricted
Spatial representation type
Vector
Spatial representation type
Text, table
Distance
10.0  m
Language
Portuguese
Character set
UTF8
Topic category
  • Farming
  • Oceans
N
S
E
W
thumbnail




Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326
Distribution format
Name Version

XLS

97-2003

CSV

?

PDF

1.4
Hierarchy level
Dataset

Extent

No information provided.
Dataset

93b41fbb-e503-4b59-a90e-c0c125aec0a5

Conformance result

Title

REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos

Date (Publication)
2010-12-08
Explanation

Ver a especificação citada.
Pass
No
Statement

A recolha dos dados é feita pelo equipamento MONICAP a bordo das embarcações que, entre outros equipamentos, dispõe de receptores GPS (Global Positioning System) para obter dados de localização, rumo e velocidade. Os dados são recolhidos de 10 em 10 minutos, no entanto, em situações normais e por uma questão de gestão de recursos financeiros, são apenas transmitidos de 2 em 2 horas para o centro de controlo e vigilância de pesca da DGRM, localizado em Algés, através da rede de Satélites INMARSAT-C, um serviço pago. Em caso de necessidade explicita, de ordem jurídica ou de fiscalização, é possível inquirir remotamente o equipamento MONICAP a bordo de embarcações para obter dados mais detalhados.

Metadata

File identifier
5d1a196b-bbc8-4405-93b0-0016408c80bb XML
Metadata language
Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Date stamp
2017-04-12
Metadata standard name

Perfil SNIMar
Metadata standard version

v.0.9.3
Metadata author
Organisation name Individual name Electronic mail address Role

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)

Elisabete Dias

geral@dgrm.mam.gov.pt

Point of contact
Other language
Language Character encoding
English
UTF8
 
 

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Keywords

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Redes de transporte
Thesaurus SNIMar v.1.0

Embarcação Navegação, Tráfego e Segurança Marítima


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