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Statement

Fórmula de cálculo:

(Óbitos por uma determinada causa de morte/ População média anual residente com 1 mais anos de idade e nados-vivos)*100 000

Unidade de Medida (símbolo):

Número (N.º)

Acidentes de transporte = Códigos V01-V99 da CID 10

A NUTS foi instituída pela primeira vez em Portugal através da Resolução

de Conselho de Ministros nº 34/86 na sequência da adesão de Portugal à

Comunidade Económica Europeia. A organização territorial de acordo com a

NUTS foi alvo de sucessivas alterações através de legislação nacional.

Com a publicação do Regulamento (CE) nº 1059/2003 do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 26 de maio, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum

das Unidades Territoriais Estatísticas, as alterações às unidades territoriais

portuguesas para fins estatísticos passaram a processar-se sob enquadramento

legal europeu.

Neste contexto e na sequência da aprovação da Lei nº 75/2013, de 12 de

setembro (que aprovou o estatuto das entidades intermunicipais), o Estado

Português solicitou à Comissão Europeia um processo de revisão extraordinária

da NUTS, evocando uma reorganização substancial da estrutura administrativa

portuguesa. A nova organização das regiões portuguesas para fins estatísticos

foi instituída pelo Regulamento (UE) nº 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto

de 2014, e compreende alterações nas NUTS de nível III que passam a ter

limites territoriais no Continente, coincidentes com os limites das Entidades

Intermunicipais (EIM) definidos na Lei nº 75/2013. Esta nova divisão regional

(NUTS 2013) começou a ser aplicada pelo Sistema Estatístico Nacional e Europeu

a 1 de janeiro de 2015.

As novas NUTS 2013 e alterações face à anterior versão

Face à versão estabelecida no Regulamento de 2003 (NUTS 2003), as NUTS 2013

apresentam apenas alterações nos limites territoriais das unidades de nível 3.

Verifica-se uma diminuição no número de NUTS III (de 30 para 25) implicando

um aumento da dimensão média destas unidades territoriais: as NUTS III passam

de um efetivo populacional médio de 352 073 indivíduos nas NUTS 2003 para

uma média de 422 487 residentes nas NUTS 2013, o que permite corresponder

ao limiar populacional estipulado para as NUTS III com base em “unidades

administrativas” no Regulamento de enquadramento das NUTS.

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Portuguese

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2017-02-23

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Instituto Nacional de Estatística, I.P.	Ana Santos	ana.msantos@ine.pt	Point of contact